Termos e Condições de Utilização
Última atualização: 9 de julho de 2026
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website do Regente, explorado pela Tributos Imersivos, Lda.
Ao navegar neste website ou utilizar os serviços nele disponibilizados, o utilizador declara ter tomado conhecimento e aceite os presentes Termos e Condições.
1. Identificação
O website é propriedade e é gerido por:
Tributos Imersivos, Lda.
Morada:
Rua Professor Moisés Amzalak, n.º 8, 8.º A
1600-648 Lisboa
Portugal
NIF: 519061217
E-mail:
info@restauranteregente.com
2. Objeto
O presente website tem como finalidade disponibilizar informação sobre o Regente, a sua carta, horários, contactos, reservas, localização, novidades e outros conteúdos relacionados com a atividade do restaurante.
Através do website poderão igualmente ser disponibilizados serviços como:
Pedido de reservas;
Formulário de contacto;
Consulta da carta;
Acesso às redes sociais e plataformas parceiras.
A disponibilidade destes serviços poderá ser alterada sem aviso prévio.
3. Utilização do Website
O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma responsável, lícita e em conformidade com a legislação aplicável.
É proibida qualquer utilização suscetível de comprometer o funcionamento, segurança ou integridade do website, incluindo, entre outras:
Introdução de vírus, malware ou qualquer outro código malicioso;
Tentativas de acesso não autorizado aos sistemas informáticos;
Utilização do website para fins ilícitos ou fraudulentos;
Reprodução ou utilização dos conteúdos para fins contrários à lei.
4. Conteúdo do Website
O Regente procura assegurar que toda a informação disponibilizada neste website é correta, atual e rigorosa.
Contudo, poderão ocorrer erros tipográficos, lapsos, omissões ou alterações posteriores à publicação.
As fotografias apresentadas têm caráter meramente ilustrativo e destinam-se a representar os produtos, os espaços e a experiência proporcionada pelo restaurante, podendo existir diferenças relativamente ao serviço efetivamente prestado.
Os preços, menus, horários, disponibilidade de produtos e demais informações poderão ser alterados a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.
5. Disponibilidade de Produtos e Serviços
A disponibilidade dos pratos, bebidas, vinhos e restantes produtos poderá variar em função da sazonalidade, da disponibilidade dos fornecedores ou de decisões operacionais.
O Regente reserva-se o direito de alterar, substituir ou retirar qualquer produto ou serviço sempre que tal se revele necessário.
6. Reservas
As reservas efetuadas através do website ou de outros canais encontram-se sujeitas à disponibilidade existente e às regras constantes da Política de Reservas, que faz parte integrante das presentes condições.
7. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos disponibilizados neste website, incluindo, entre outros:
Nome "Regente";
Logótipos;
Monogramas;
Fotografias;
Vídeos;
Textos;
Ilustrações;
Grafismos;
Design;
Estrutura do website;
encontram-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual e pertencem à Tributos Imersivos, Lda. ou aos respetivos titulares de direitos.
É proibida a reprodução, distribuição, modificação, publicação, transmissão ou utilização destes conteúdos sem autorização prévia e escrita.
8. Ligações para Websites de Terceiros
O website poderá conter ligações para plataformas ou websites de terceiros, nomeadamente serviços de reservas, redes sociais ou mapas.
O Regente não controla esses websites nem é responsável pelos respetivos conteúdos, políticas de privacidade, condições de utilização ou práticas adotadas.
A utilização desses serviços rege-se pelos respetivos termos e condições.
9. Proteção de Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais é efetuado de acordo com a Política de Privacidade do Regente.
A utilização de cookies encontra-se regulada pela respetiva Política de Cookies.
10. Limitação de Responsabilidade
O Regente envida todos os esforços para assegurar o correto funcionamento do website.
Contudo, não garante que este se encontre permanentemente disponível, isento de interrupções, erros técnicos ou incompatibilidades com todos os dispositivos ou navegadores.
Na medida permitida pela legislação aplicável, o Regente não poderá ser responsabilizado por danos resultantes de:
Interrupções temporárias do website;
Falhas de comunicações eletrónicas;
Ataques informáticos;
Erros de software;
Utilização indevida do website por terceiros;
Factos alheios ao seu controlo razoável.
Nada do disposto na presente cláusula limita quaisquer direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.
11. Alterações ao Website
O Regente poderá, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio:
Alterar conteúdos;
Atualizar informações;
Modificar funcionalidades;
Suspender temporariamente o website para manutenção;
Descontinuar serviços disponibilizados através do website.
12. Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos e Condições são regulados pela legislação portuguesa.
Em caso de litígio, será competente o tribunal territorialmente competente nos termos da legislação aplicável, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.
Os consumidores poderão ainda recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo legalmente competentes.
13. Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL).
Mais informações encontram-se disponíveis no Portal do Consumidor, através de:
14. Alterações aos Presentes Termos e Condições
O Regente reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições sempre que tal se revele necessário, nomeadamente por motivos legais, técnicos ou operacionais.
A versão mais recente estará permanentemente disponível neste website, indicando a respetiva data da última atualização.